Isenção de Imposto de Renda para Pessoas com Doenças Graves - Uma visão geral
Na esfera infraconstitucional, as Leis Complementares e Ordinárias atuam conjuntamente para definir aspectos gerais e específicos por cada tributo. Já as normas infralegais atuam utilizando este escopo do definir e regulamentar minuciosamente este conteúdo das duas primeiras.Aumento do spread e da inadimplência Têm a possibilidade de reduzir